O Ministério Público de Pernambuco, através do Promotor de Justiça, emitiu uma recomendação à prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, para tomar medidas necessárias a fim de reduzir os gastos com pessoal no município. A recomendação foi feita de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que o gasto total com pessoal não deve exceder 54% do orçamento.
De acordo com o relatório de gestão fiscal do terceiro trimestre de 2021, o município já havia alcançado 55,28% do gasto total com pessoal, e no trimestre seguinte, a porcentagem aumentou para 57,97%, o que configura uma violação da lei.
O Ministério Público fez as seguintes recomendações:
- A demissão de todos os servidores admitidos sem concurso público;
- A exoneração de todos os servidores temporários que não preencham os requisitos previstos na constituição federal e nas leis;
- A exoneração de todos os servidores de acumulem ilicitamente cargos públicos no referido município, já que a regra constitucional prevista no art. 37, XVI, veda qualquer hipótese de acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários: (I) a de dois cargos de professor; (II) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; e (III) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
- A redução do quadro de servidores ocupantes de cargos em comissão em pelo menos 20%;
- A suspensão pelo prazo de 06 meses da contratação de servidores para cargos comissionados;
- A suspensão de gastos supérfluos com a realização de festas de natal, padroeira, aniversário da cidade e ano novo neste município;
- Verificar se no município há salários de servidores que superem o subsídio da prefeita, para o fim de serem reduzidos, visando dar cumprimento ao artigo 37, XI, da CF e, por consequência, reduzir os gastos com pessoal;
- Abstenção de realizar novas contratações de pessoal.
O Ministério Público também alertou que a falta de adoção dessas medidas poderia causar danos significativos ao tesouro público, pois impediria o município de receber acordos estaduais e federais ou de fazer empréstimos. A prefeita tem dez dias para responder à recomendação.
Confira a publicação completa do Diário Oficial do Ministério Público, com a recomendação para Serra Talhada a partir da página 18, clicando aqui.
*Com informações do Jaula Concursos.
