Por Juliana Lima
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou ilegais cerca de 250 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Iguaracy, na gestão do prefeito José Torres Lopes Filho (Zeinha Torres).
Segundo o TCE, as contratações foram realizadas sem seleção pública simplificada para todos os contratados, além de ausência de necessidade fática e do excepcional interesse público que devem reger as contratações temporárias.
O relatório do tribunal apontou que foram contratados temporariamente Agentes de Endemias, à revelia do que dispõe a Lei Federal nº 11.350/06, atualizada pelas Leis Federais nº 13.595/08 e nº 13.708/08; além de indevida acumulação de cargos por parte de cinco servidores contratados.
Diante das irregularidades, foi aplicada multa de 10%, no valor de R$ 9.183,00, contra o prefeito Zeinha Torres. Apesar de regularmente notificado, o município não apresentou defesa.
