A Prefeita de Serra Talhada e Presidente da AMUPE – Associação Municipalista de Pernambuco, falou sobre o FPM e dos diálogos que vem mantendo com o Governo do Estado e Governo Federal. Segundo Márcia, os municípios vem sofrendo com a queda dos recursos, e acredita que a Lei Complementar 201/2023, possa aliviar um pouco a situação. Isso seria uma compensação que os munícipes irão receber, pois desde junho deste ano, houve uma queda de aproximadamente 30% do FPM que era repassado, com isso, a situação ficou complicada.
Aproximadamente 80% dos municípios de Pernambuco sobreviviam desta receita e os cortes foram brutais, com a situação, alguns municípios não cumpriram com seus salários em alguns setores. Segundo Márcia, era prevista essa situação, pois, com a redução do ICMS e outras alíquotas como a dos combustíveis e telecomunicações, os municípios começaram a ter suas contas comprometidas. Com a recomposição se acredita que as coisas vão melhorar.
Márcia ainda pontuou que em 2022 apenas 10% dos municípios estavam no vermelho, hoje, esse percentual ultrapassar de 57%. Ela vem mantendo contatos com a Governadora e também com os ministros, Fernando Haddad, da Fazenda, Rui Costa, da Casa Civil e com o Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, buscando soluções. A AMUPE, foi a primeira entidade, no Brasil, a abrir esse canal de negociação com o objetivo de amenizar o problema.
Aproximadamente 27 bilhões serão disponibilizados para os Estados e Distrito Federal, para cobrir as perdas de ICMS, referente ao repasse dos combustíveis em 2022. De acordo com a Lei, esses repasses são urgente, e os estados repassem 25% da arrecadação aos municípios.
