O ex-presidente Jair Bolsonaro se tornou inelegível por oito anos. Ele foi enquadrado
pela prática de abusos de poder político e econômico nos eventos comemorativos do
Bicentenário da Independência do Brasil, ocorridos em Brasília e no Rio de Janeiro, em
7 de setembro de 2022. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito
Gonçalves, com o voto do Ministro, Jair Bolsonaro Pelo voto do ministro, a sanção
deverá ser cumprida de imediato e tem relação ao pleito do ano passado.
O Ex-Presidente teve uma multa em seu desfavor no valor de R$ 425.640,00. O Vice-
Presidente Walter Braga Neto também foi multado nesse processo com um valor de
R$ 212.820,00, devido à conduta vedada pelo uso de bens e serviços públicos nos
eventos do Bicentenário, em desrespeito aos incisos 1º e 3º do artigo 73 da Lei das
Eleições (Lei nº 9.504/97). O Magistrado não tornou Braga Neto inelegível por
entender que sua participação não teve gravidade.
Os Ministros Floriano de Azevedo e Raul Araújo tiveram votos com algumas
divergências, Raul Araújo, achou improcedente nos pedidos formulados e na
representação especial. O Ministro Floriano de Azevedo, quer estender a
inelegibilidade para o vice, Braga Neto mantendo a multa de todos os envolvidos.
O julgamento foi suspenso pelo Ministro Alexandre de Moraes, Presidente do TSE –
Superior Tribunal Eleitoral, e deverá ser retomado na próxima terça-feira dia 31. Três
ministros ainda faltam formular seus votos, são eles, Ramos Tavares, Cármen, Vice-
Presidente da Corte, e o Ministro Nunes Marques.
