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LEI DE PROTEÇÃO AOS BENS CULTURAIS PODE SAIR DO PAPEL EM SERRA TALHADA

by redacao

A preocupação dos cidadãos com o tema preservação é recente e ainda bastante tímida, se comparada a outras nações; no entanto, paulatinamente vai ganhando força uma consciência “ecológica e cultural” que, se espera, seja transmitida às gerações futuras. Não obstante, em sede jurídica, a tutela dos bens materiais que integram o patrimônio cultural e paisagístico da cidade, já existe e está consolidada de longas datas, inclusive em sede constitucional, embora a Constituição de 1988 tenha sido aquela que mais amplamente tratou do assunto.

Dentre as várias formas de ação em prol da manutenção do patrimônio cultural, destaca-se aquela mais comum e mais antiga: o tombamento, instituto considerado num grau inicial em matéria de intervenção pública na propriedade privada, pois não expropria, mas também não permite ao titular do domínio o exercício pleno das faculdades ou senhorias da propriedade.

O que se procura é apresentar o tombamento, inserido no sistema de proteção constitucional aos bens de reconhecido valor histórico, cultural ou ambiental, enfocando a questão sob uma perspectiva crítica e relacionando-o com o direito de propriedade, mas também examinando sua natureza jurídica e seus fundamentos.

Procura-se através da medida, evitar que o proprietário faça alterações, ou mesmo destrua a a parte arquitetônica, eliminando vestígios de fatos, épocas, do interesse da sociedade, ou ainda as áreas de interesse paisagístico. É importante destacar que as restrições administrativas ao direito de propriedade não se direcionam apenas ao imóvel tombado, mas podem atingir sua vizinhança, a fim de permitir que também o entorno não fique descaracterizado.

Recentemente, uma intervenção feita na Igreja do Rosário, em Serra Talhada, 0descaracterizou sua originalidade. Equipe do governo de estado em visita ao monumento, relatou que as Igrejas do século XVIII, não tinham essa estrutura, com isso, nota-se a diferença de cuidado. Esse cuidado pode ser visto na Igreja de Floresta, aqui próximo de Serra Talhada, que mesmo com as reformas, suas cores originais, da época, são mantidas.

Serra Talhada começa a despontar no cenário turístico brasileiro com os avanços obtidos a partir de seu comércio que teve um crescimento significativo nos últimos anos. Em reunião que aconteceu na quinta-feira (31) de outubro de 2023, o Projeto de Lei N° 008, de 23 de fevereiro de 2018, que trata sobre tombamento voltou a ser colocado em pauta e tem chances de avançar. A iniciativa contou com muitas autoridades presentes e deram suas contribuições. Também, a OAB/Serra Talhada e o MPPE – Ministério Público de Pernambuco participaram orientando e encaminhando soluções para que aconteça essa articulação para o turismo da Capital do Xaxado.

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