A cada minuto, três medidas protetivas são expedidas para mulheres no Brasil. Isso significa que são 400 mil por ano. Apenas em Pernambuco são cerca de 68 medidas protetivas por dia. O mecanismo, que faz parte da Lei Maria da Penha, permite a prevenção da violência contra a mulher.
A advogada criminalista Maju Leonel explica que para pedir uma medida protetiva basta se sentir ameaçada: “A mulher nem precisa ter sido vítima do agressor ou agressora para poder fazer o requerimento da medida protetiva. Basta ela achar que está sob uma ameaça ou que pode acontecer alguma coisa com ela”, explica.
A especialista também destaca que medidas protetivas não incriminam pessoas. “A medida protetiva é uma garantia de que o Estado vai vigiar e garantir que aquela pessoa não se aproxime de você, então em nada prejudica o outro indivíduo, já que não foi cometido nenhum crime absoluto. Apenas em casos de aproximação que haverá uma punição”, diz a advogada.
Após o requerimento de uma medida protetiva acontece uma mobilização para garantir a segurança da mulher. Por isso, é importante que esse direito não seja banalizado e utilizado de modo equivocado, como explica a advogada:
“Infelizmente, muitas pessoas pedem a medida protetiva com o objetivo de se vingar do companheiro ou porque está em algum processo de guarda ou de partilha de bens, por exemplo, e pede para afastar aquela pessoa que não é uma ameaça. Mas, toda vez que uma mulher requer medida protetiva, o Estado tem que se mobilizar para garantir a eficácia dela. Então, existem vítimas em situações reais de violência e de perigo que são prejudicadas”.
A advogada também orienta às mulheres a não esperarem agressões físicas para pedir ajuda: “Não precisa ficar esperando agressão ou que ele parta para posições mais violentas para entender que ele é uma ameaça. Se ele quer restringir a sua liberdade, e a verbalização não é suficiente, é hora do Estado entrar”.
DENÚNCIAS
Em Pernambuco, as denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas pelos seguintes canais:
Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher (Funcionamento 24 horas por dia, 7 dias por semana)
Polícia Militar – Disque 190 (quando o crime está acontecendo)
Disque Denúncia: (81) 3421 9595 (para outras situações)
Disque Denúncia do MPPE: 0800 2819455 (Funcionamento de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h)
Ouvidoria da Mulher do Estado de Pernambuco/ Central de Teleatendimento à Cidadã Pernambucana – 0800 2818187 (Funcionamento 24 horas por dia)
Delegacias Especializadas Da Mulher
Recife
1ª Delegacia de Polícia Especializada da Mulher
Rua do Pombal, Praça do Campo. Santo Amaro. Fone: (81) 3184.3352
Jaboatão Dos Guararapes
2ª Delegacia de Polícia Especializada da Mulher
Estrada da Batalha, s/n°. Prazeres. Fone: (81) 3184.3444/3445
Petrolina
3ª Delegacia de Polícia Especializada da Mulher
Rua Castro Alves, nº 57. Centro. Petrolina. Fone: (87) 3866.6625
Caruaru
4ª Delegacia de Polícia Especializada da Mulher
Rua Dalton Santos, nº 115. São Francisco. Caruaru. Fone: (81) 3719.9106
Paulista
5ª Delegacia de Polícia Especializada da Mulher
Praça Frederico Ludgren, s/n°. Paulista. Fone: (81) 3184.7072
Garanhuns
9ª Delegacia de Polícia Especializada da Mulher
Rua Frei Caneca, nº 460. Heliópolis. Garanhuns. Fone: (81) 3761.8507
Outros endereços
Instituto Médico Legal
Rua do Pombal, nº 455. Santo Amaro. Recife. Fone: (81) 3222.5814
Recife
Centro de Referência Clarice Lispector
Rua Bernardo Guimarães, nº 470. Boa Vista. Fone: (81) 3232.5370/0800.2810107
Jaboatão dos Guararapes
Centro de Referência Maristela Justus
Rua Travessa São João, nº 64. Massaranduba. Fone: (81) 3468.2485
Olinda
Centro de Referência Márcia Dangremon
Rua Maria Ramos, nº 131. Bairro Novo. Fone: (81) 3429.2707/0800.2812008
Varas especializadas
Cabo de Santo Agostinho (https://portal.tjpe.jus.br/web/coordenadoria-da-mulher/varas/cabo-de-santo-agostinho)
Camaragibe (https://portal.tjpe.jus.br/web/coordenadoria-da-mulher/varas/camaragibe)
Caruaru (https://portal.tjpe.jus.br/web/coordenadoria-da-mulher/caruaru)
Igarassu (https://portal.tjpe.jus.br/web/coordenadoria-da-mulher/varas/igarassu)
Jaboatão dos Guararapes (https://portal.tjpe.jus.br/web/coordenadoria-da-mulher/varas/jaboatao-dos-guararapes)
Olinda (https://portal.tjpe.jus.br/web/coordenadoria-da-mulher/varas/olinda)
Petrolina (https://portal.tjpe.jus.br/web/coordenadoria-da-mulher/varas/petrolina)
Recife – 1ª Vara (https://portal.tjpe.jus.br/web/coordenadoria-da-mulher/varas/recife-1-vara)
Recife – 2ª Vara (https://portal.tjpe.jus.br/web/coordenadoria-da-mulher/varas/recife-2-vara)
Recife – 3ª Vara (https://portal.tjpe.jus.br/web/coordenadoria-da-mulher/varas/recife-3-vara)
Varas Únicas (https://portal.tjpe.jus.br/web/coordenadoria-da-mulher/varas/unicas)
Fonte: CNB Recife
