O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que o município de Buíque, no Agreste, devolva R$ 202.741,14 aos cofres públicos, após auditoria revelar irregularidades graves nos gastos com merenda escolar e transporte entre 2021 e 2023. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial do TCE, também impôs multas que somam mais de R$ 27 mil aos ex-gestores envolvidos.
Principais irregularidades
Segundo o Acórdão T.C. nº 1810/2025 da Segunda Câmara do Tribunal, a auditoria apontou três principais problemas:
-
Merenda sem comprovação de entrega: Foram pagos R$ 130.741,14 por gêneros alimentícios sem que houvesse provas suficientes de que os produtos chegaram às escolas municipais.
-
Locação de veículos sem comprovação: R$ 72.000,00 foram gastos com aluguel de veículos, mas não há evidências da efetiva prestação dos serviços — inclusive durante períodos sem aulas presenciais.
-
Imóveis alugados sem licitação: A auditoria também identificou contratos de locação feitos sem processo licitatório, e sem justificativas que comprovem a inviabilidade de outras opções.
Responsáveis e punições
A ex-secretária de Educação, Marilan Belisario Lino, foi responsabilizada pela maior parte das irregularidades. Ela terá que devolver integralmente os R$ 202.741,14, além de pagar multa de R$ 10.963,44.
Outros ex-gestores também foram multados:
-
Arquimedes Guedes Valença – ex-prefeito
-
Matheus Albuquerque Frazão – ex-secretário de Assistência Social
-
Teófila Maria Macedo Valença Correia – ex-secretária de Assistência Social e Saúde
Cada um deles foi multado em R$ 5.481,72. O pagamento dos valores deverá ser feito em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.
Parecer do relator
O conselheiro Marcos Loreto, relator do processo, destacou que a falta de comprovação da prestação de serviços caracteriza dano ao erário e exige o ressarcimento por parte dos responsáveis. Ele também reforçou que a contratação de imóveis pela gestão pública deve seguir obrigatoriamente os procedimentos licitatórios.
Medidas recomendadas
Para evitar novas ocorrências, o TCE recomendou ao atual gestor de Buíque:
-
Implementar controles como diários de bordo para veículos alugados
-
Realizar pesquisas de preços antes de firmar contratos
-
Divulgar regularmente os planos de trabalho da auditoria interna
A decisão foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros Ranilson Ramos (presidente da sessão), Marcos Loreto (relator) e Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, com participação do procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa.
Informações: André Luis
