O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) concluiu que não há irregularidades no contrato de publicidade institucional firmado pelo Governo do Estado. O relatório da Auditoria Especial foi divulgado nesta segunda-feira (5) e aponta que os valores e prazos estão dentro do que prevê a legislação.
De acordo com o documento, a licitação respeitou o limite legal de despesas com publicidade e assegurou ampla competitividade entre as empresas participantes. Não foram identificados elementos que justificassem a suspensão ou o cancelamento da contratação.
No campo judicial, decisões anteriores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) já haviam autorizado a continuidade da execução do contrato, reconhecendo a relevância da comunicação pública para os serviços essenciais oferecidos à população.
Em nota, o Governo de Pernambuco reiterou que o processo licitatório foi conduzido com critérios técnicos, objetivos e transparentes. A Secretaria de Comunicação destacou ainda que o modelo segue práticas adotadas pelo Governo Federal e por outros estados, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.
A gestão estadual ressaltou a importância da publicidade institucional como ferramenta para informar a sociedade sobre programas, direitos e políticas nas áreas de saúde, educação, segurança e cidadania.
Com informações: Nill Jr
