O Dia Mundial do Orgulho LGBTQIA+ é celebrado em 28 de junho. Em alusão à data, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) criou, neste mês, um programa destinado à orientação de pessoas transgênero que desejam incluir o nome social em documentos.
Através do programa “Nupemec: em nome do reconhecimento social”, lançado no dia 10 de junho, cidadãos recebem ajuda nos procedimentos para alteração do prenome e do gênero em documentos como certidões de nascimento e casamento, além de RG, CPF e título eleitoral.
Ao entrar em contato com os centros, o público recebe a relação de documentos que devem ser encaminhados a um Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN), onde as alterações podem ser feitas.
“O próprio cartório será responsável pelo envio dessas informações ao órgãos expedidores dos documentos de identificação, como RG, CPF, passaporte e título de eleitor”, explicou o coordenador adjunto do núcleo de conciliação do TJPE, José Alberto de Barros.
Em seguida, basta a pessoa ir até os órgãos responsáveis para os quais solicitou as alterações para expedição de novos documentos.
O coordenador informou que a procura pelos serviços tem aumentado desde 2018, quando houve a efetivação do provimento nº 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autorizou os cartórios a realizar essas alterações.
“A procura tem sido paulatinamente crescente. É importante difundir esse direito que muita gente desconhece”, finalizou José Alberto.
Em Serra Talhada, as pessoas podem entrar em contato com o ‘Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania’ (Cejuscs), através dos contatos:
| conciliar.serratalhada@tjpe.jus.br | (87) 3929-3580 |
