A Prefeitura de Serra Talhada anunciou, nesta quinta-feira (28), que está recomendando a desclassificação da empresa Hilda Maria Lima Alves – ME, vencedora do Pregão Eletrônico nº 002/2025, que previa a concessão do lounge/frontstage da 235ª Festa de Setembro.
A decisão, tomada a partir de uma auditoria conduzida pela Secretaria de Transparência, Fiscalização e Controle, aponta uma série de irregularidades graves que comprometem a legalidade e a execução do contrato, estimado em mais de R$ 200 mil.
🔎 O que foi identificado pela auditoria:
-
Atestados de capacidade técnica inconsistentes, sem dados essenciais como local, datas e quantitativos dos serviços;
-
Incompatibilidade entre datas de suposta execução e emissão dos documentos;
-
Sede da empresa localizada em endereço residencial, sem a estrutura necessária para cumprir o contrato;
-
Equipamentos encontrados em número reduzido e inadequados para montagem de estrutura em evento de grande porte;
-
Confissão de subcontratação total do serviço, prática vedada pela Lei nº 14.133/2021.
Com base nessas constatações, o relatório recomenda não apenas a inabilitação imediata da empresa, mas também a abertura de processo administrativo sancionador, que pode resultar em multas, impedimento de participar de novas licitações e até declaração de inidoneidade.
Em nota, a gestão municipal enfatizou que a medida busca proteger o interesse público e preservar a transparência nos preparativos da Festa de Setembro, um dos eventos mais tradicionais do município.
Com informações: Nill Jr
