O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) declarou a ilegalidade da greve dos professores de Serra Talhada, iniciada no último dia 12 de abril. De acordo com a ordem judicial, o Sintest deve suspender a paralisação imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Segundo a decisão, não consta qualquer informação a respeito da presença de profissionais nas escolas para garantir minimamente a continuidade da prestação do ensino público, serviço considerado essencial.
O TJPE ressalta também que a continuidade da greve ilegal, impondo a paralisação das aulas municipais após dois anos de aulas on-line, aumenta as desigualdades sociais, face a notória discrepância de aprendizado entre alunos da rede pública e da rede privada de ensino, excepcionalmente superada.
Após decisão da Justiça em suspender greve dos professores de Serra Talhada, SINTEST envia nota anulando assembleia
Caros servidores da educação, ante o disposto na decisão exarada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, noticiamos a suspensão da assembleia anteriormente designada para esta segunda-feira (18-04).
Cumpre destacar que nosso encontro teria por finalidade informar a categoria sobre o teor do PL 017/2022, além da tomada de outras decisões, dentre elas a possível decretação da greve por tempo indeterminado, tendo em vista a retirada de diretos dos trabalhadores em decorrência do referido projeto de lei, além da omissão em relação do reajuste Constitucional anual obrigatório para os outros servidores da educação além dos professores.
Todavia, continuamos a luta. Como é sabido, na próxima quarta-feira, será realizada uma reunião convocada pelos membros da Câmara dos Vereadores com o nosso sindicato com a finalidade de discutir os termos do referido projeto bem como os outros reajustes do qual estaremos em uma batalha incansável.
Tendo em vista a decisão judicial que considerou a greve ilegal, o SINTEST requer que todos cumpramos a estrita legalidade para que nenhum servidor filiado a este sindicato seja prejudicado posteriormente.
Se o governo pensa que vai intimidar a luta dos trabalhadores em educação pelos seus direitos, abandonando o diálogo e recorrendo a outros meios, terá de nossa parte resistência e mobilização.
Por fim, o SINTEST reafirma seu compromisso com a categoria, que continuará atenta, e comunica que em breve teremos movimentações e encontros a serem definidos por nossa direção.