A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei 1087/25, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para trabalhadores com salários de até cinco mil reais mensais. A proposta foi enviada pelo Poder Executivo e segue agora para análise do Senado. De acordo com estimativas da própria Câmara, a medida vai beneficiar cerca de 15,5 milhões de brasileiros, que deixarão de pagar o tributo.
Para equilibrar a renúncia fiscal, o texto cria uma alíquota mínima de 10% para contribuintes com rendimentos anuais acima de seiscentos mil reais, atingindo cerca de 141 mil pessoas. Hoje, esse grupo recolhe, em média, apenas 2,5% sobre seus ganhos totais, incluindo dividendos e lucros. Atualmente, os trabalhadores em geral pagam entre 9% e 11% de imposto.
O projeto estabelece que o benefício será aplicado tanto na declaração completa quanto na simplificada, cujo limite de dedução passa de 16,7 mil para 17,6 mil reais. A isenção também alcançará o 13º salário, que continuará com tributação exclusiva na fonte. Para quem recebe acima de cinco mil reais, haverá uma redução gradual da vantagem até o teto de 7.350 reais. Acima desse valor, não haverá alteração.
Durante a tramitação, o relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), incluiu mudanças como a ampliação da lista de rendimentos que podem ser deduzidos, contemplando ganhos do agronegócio, do setor imobiliário e dividendos aprovados até o fim de 2025. Ele também determinou que o Executivo apresente, em até um ano, um projeto de atualização periódica da tabela do Imposto de Renda. Outra modificação foi a exclusão das taxas repassadas ao Judiciário da base de cálculo dos dividendos distribuídos por cartórios. Além disso, lucros e dividendos referentes ao ano de 2025 poderão ser pagos até 2028.
O tema gerou intenso debate em plenário. Para Lira, a medida é um passo inicial na redução de distorções tributárias e mantém a neutralidade fiscal. Segundo ele, o projeto beneficia milhões de brasileiros sem comprometer a arrecadação. A base governista comemorou o resultado da votação. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), chamou a aprovação de uma vitória popular e afirmou que o país está diante de uma mudança estrutural no sistema tributário. Já a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) ressaltou que a alteração terá impacto imediato no bolso da população, destacando que quase 20 milhões de pessoas terão aumento real de renda.
A oposição, por sua vez, considerou a proposta insuficiente. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) disse que a medida representa muito pouco diante das necessidades do povo, enquanto o vice-líder da oposição, Capitão Alden (PL-BA), alertou para o risco de fuga de capitais, afirmando que os mais ricos podem transferir recursos para fora do país, o que poderia gerar desemprego e prejuízos à economia.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde precisará ser apreciado antes de entrar em vigor. A expectativa do governo é que as novas regras passem a valer já a partir do próximo ano.
