A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta, apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também prevê descontos para contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, além de criar uma tributação mínima para pessoas de alta renda.
O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para votação no plenário do Senado e pode ser analisado ainda nesta quarta-feira. Caso aprovado, o projeto será encaminhado para sanção presidencial.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cerca de 25 milhões de brasileiros devem ser beneficiados, deixando de pagar ou pagando menos imposto. Atualmente, estão isentas do IR as pessoas que ganham até R$ 3.036 mensais. A expectativa do governo é que as novas regras passem a valer a partir de 2026.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto estabelece uma tributação mínima de até 10% para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil. A medida busca corrigir distorções, já que, segundo o Ministério da Fazenda, pessoas de alta renda chegam a pagar, em média, apenas 2,5% de Imposto de Renda sobre seus rendimentos totais.
Durante a votação, o relator do texto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a proposta representa um avanço para os trabalhadores e que eventuais ajustes poderão ser discutidos posteriormente. Segundo ele, mudanças agora poderiam atrasar a tramitação e colocar em risco a entrada em vigor das novas regras.
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda é uma das principais promessas de campanha do presidente Lula. O governo trata o projeto como uma medida de justiça tributária e um passo importante para aliviar o peso dos impostos sobre a população de renda média.
Se aprovada pelo plenário e sancionada ainda neste ano, a nova faixa de isenção começará a valer em 2026, impactando a declaração de imposto feita em 2027.
