O Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), na Área Central do Recife, terá de contratar novos profissionais para trabalhar, após uma ação civil pública ajuizada em 2011, cuja decisão definitiva se deu recentemente pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. De acordo com o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE), o local funciona com menos enfermeiros, técnicos e auxiliares, o que contraria a resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que: “estabelece os parâmetros para dimensionar o quantitativo mínimo dos diferentes níveis de formação dos profissionais para a cobertura assistencial nas instituições de saúde”. O próximo passo do processo é o cumprimento da sentença. O Coren-PE terá de realizar novas inspeções no Imip para atualizar, de acordo com as exigências técnicas do Cofen, o número de déficit de profissionais de enfermagem na instituição. A decisão, em segunda instância, não cabe mais recurso.
De acordo com a chefe do Departamento de Fiscalização/Sede do Coren-PE, Ivana Andrade, o descumprimento das normas acarreta vários danos, tanto para o paciente como para o profissional. “É um efeito dominó! O subdimensionamento tem como uma das consequências para o trabalhador a sobrecarga de trabalho, que pode gerar assistência precária, e, por sua vez, impactar na vida do paciente, com agravamento do quadro, podendo levar à morte, por exemplo. Essa situação também favorece erros de medicação, atrasos e cancelamentos de procedimentos, como exames e cirurgias”, explicou Ivana. A ação civil pública foi ajuizada em 2011, cujo trânsito em julgado se deu recentemente pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Nos últimos seis meses, o Coren-PE averiguou 52 denúncias contra o Imip, registradas por profissionais de Enfermagem, sendo grande parte delas de déficit de profissionais. Em fevereiro deste ano, a autarquia realizou, na unidade de saúde, um mutirão de fiscalização com seis enfermeiros-fiscais para apurar as reclamações.
Para o presidente do Conselho Regional de Enfermagem, Gilmar Júnior, a decisão judicial fortalece o papel da autarquia federal. “Consideramos essa decisão vitoriosa não só porque obriga o Imip a contratar mais profissionais de Enfermagem, mas porque dá qualidade à assistência aos pacientes e cargas horárias justas aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e também ratifica a importância da atuação do Conselho de Enfermagem, cujo principal papel é fiscalizar o exercício da profissão à luz da ética, sempre em defesa da sociedade”, afirmou Gilmar.
