O governador Paulo Câmara anunciou na noite deste domingo (3) pelas redes sociais que Pernambuco vai cumprir o que determina a lei sobre o Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. Segundo ele, as equipes da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado estão trabalhando para finalizar o instrumento legal que oficializará as alterações, nesta segunda-feira (4).
Até a manhã deste domingo (3), 18 Estados e o Distrito Federal, como: Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Amazonas, haviam anunciado cortes no imposto.
O governo federal aprovou lei que limita a alíquota de ICMS em 17% a 18% sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes. A diminuição dos impostos foi contestada judicialmente por, pelo menos, 11 estados, Pernambuco entre eles.
No sábado (2), o presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar os governadores da Região Nordeste por ingressarem com ação e disse que o preço dos combustíveis vão abaixar, porque se trata de uma lei federal.
