A 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a seleção pública de profissionais da UPAE Governador Eduardo Campos, no município do Sertão Central. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nesta terça-feira (16).
A medida tem como base uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPPE, segundo a qual profissionais aprovados na seleção de 2024 teriam sido desligados em janeiro deste ano, mesmo com contratos ainda em vigor. De acordo com a denúncia, os substitutos foram contratados posteriormente, em fevereiro de 2025.
O edital da seleção de 2024 previa contratos de até 12 meses, prorrogáveis por igual período, podendo ser rescindidos apenas em caso de inexistência de interesse público. No entanto, o Ministério Público destacou que o serviço na UPAE segue sendo prestado e que novos profissionais foram admitidos no lugar dos desligados.
Com o procedimento, a Prefeitura de Salgueiro deve apresentar, em até 15 dias, informações detalhadas sobre eventual realização de nova seleção pública em 2025 e dados atualizados sobre todos os servidores que atuam ou atuaram na unidade neste ano — incluindo cargos, vínculos, datas de admissão e encerramento dos contratos.
Segundo a promotora de Justiça Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, o objetivo é garantir o cumprimento dos princípios constitucionais da administração pública e a observância das regras de contratação temporária.
Com informações: Nill Jr.
